sessão de julgamento de quebra de decoro da vereadora Katia Dittrich, a Kátia dos Animais, foi remarcada para as 15h de quarta-feira (20), no plenário do Palácio Rio Branco. A convocação foi feita nesta segunda-feira (18), pelo presidente da Câmara de Curitiba, Serginho do Posto (PSDB).
Dittrich foi denunciada por ex-assessores, que afirmaram que a vereadora exigia parte dos salários deles. A parlamentar nega as acusações e se diz vítima de um complô.
A sessão especial ocorre depois de o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) acatar os argumentos do Poder Legislativo e suspender a liminar que impedia a votação que decide pela cassação ou não do mandato da parlamentar.
Na sessão, deve ser votado o parecer acatado em 8 de dezembro pela Comissão Processante, que decidiu pela procedência da denúncia contra a vereadora. Não há duração pré-determinada para a convocação.
Sessão especial
No início da sessão, são lidas as peças processuais requeridas por qualquer dos vereadores e pela denunciada, e, a seguir, os parlamentares que desejarem podem manifestar-se verbalmente por até 15 minutos.
Ao final dos pronunciamentos, a denunciada – ou o seu procurador – pode fazer a sua defesa oral por, no máximo, 2h. Concluída a defesa, é convocada a votação pela aprovação ou não do parecer da Comissão Processante.
Para que o mandato seja cassado, são necessários votos “sim” de dois terços da Câmara de Curitiba, ou seja, pelo menos 26 parlamentares.
Se o plenário decidir pela cassação, o presidente proclama imediatamente o resultado e decreta a cassação do mandato.
Caso isso não aconteça, o processo é arquivado. Em ambos os casos, o presidente comunica à Justiça Eleitoral o resultado.
Veja mais notícias do estado no G1 Paraná.
